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  Lei Ordinária 16.944/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre fundos rotativos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.069/2004 29/12/2004REVOGAIncisos III, V e VI do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.925/2012 27/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária17.165/2010 30/09/2010ALTERAArt. 1º, "caput"; art. 6º

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