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Lei Ordinária 17.126/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/08/2010

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 18/08/2010

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 72/2010

Nº do Processo: 2010001405

Ano do Processo: 2010

Autoria

ALCIDES RODRIGUES FILHO

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	16.871/2010	04/01/2010	MENCIONA	PPA 2008-2011, revisão 2010-2011
Lei Ordinária	16.434/2008	16/12/2008	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	§ 2º do art. 110
Lei Ordinária	16.871/2010	04/01/2010	ALTERA	Inciso II do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17.505/2011	22/12/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.504/2011	22/12/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.491/2011	12/12/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.489/2011	12/12/2011	MENCIONA	art. 31
Lei Ordinária	17.484/2011	09/12/2011	MENCIONA	arts. 31 e 32
Lei Ordinária	17.436/2011	13/10/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.434/2011	13/10/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.427/2011	30/09/2011	MENCIONA	art. 29, §§ 1º e 2º
Lei Ordinária	17.322/2011	20/06/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.308/2011	12/05/2011	MENCIONA	art. 29
Lei Ordinária	17.266/2011	26/01/2011	ALTERA	§ 2º do art. 17
Lei Ordinária	17.266/2011	26/01/2011	INCLUI	art. 51-A

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