Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 21/09/2010

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.581/2012 08/03/2012ALTERAcaput dos art. 1º e 3º

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