Ementa: Altera os arts. 314 e 315 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 08/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.477/2016 03/11/2016MENCIONA

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