Ementa: Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE), da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária11.596/1991 26/11/1991ALTERAInciso II do art. 9º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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