Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17.266/2011

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/02/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 146/2010
Nº do Processo:   2010003262
Ano do Processo:   2010

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.871/2010 04/01/2010MENCIONARevisão 2010-2011
Lei Ordinária16.193/2008 29/01/2008MENCIONAPlano Plurianual 2008 - 2011
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10; Constituição do Estado
Lei Ordinária17.126/2010 12/08/2010INCLUIart. 51-A
Lei Ordinária16.193/2008 29/01/2008INCLUIação "Sistema de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério Público", no "Programa Modernização da Gestão do Ministério Público em Ação" - Código nº 1895, da Unidade Orçamentária 0701
Lei Ordinária17.126/2010 12/08/2010ALTERA§ 2º do art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.110/2013 25/07/2013MENCIONAEXERCÍCIO DE 2012
Lei Ordinária17.484/2011 09/12/2011MENCIONAexercício de 2011
Lei Ordinária17.386/2011 18/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária17.138/2010 27/08/2010MENCIONAEXERCÍCIO DE 2011

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.