Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), aos Municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde, nas condições e para os fins que indica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 18/07/2011