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  Lei Ordinária 17.405/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 09/09/2011

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.639/2006 02/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.191/2005 23/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.686/2017 21/06/2017ALTERAart. 3º
Lei Ordinária19.686/2017 21/06/2017INCLUIincisos I e II ao art. 3º
Lei Ordinária17.828/2012 29/10/2012ALTERAart. 8º
Lei Ordinária17.636/2012 16/05/2012REVOGAinciso IV do art. 4º

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