Ementa: Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano e o Dia Estadual de Doação de Leite Humano. - Redação dada pela Lei nº 19.398, de 11-07-2016. Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/09/2011