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  Lei Ordinária 17.477/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.927/2010 09/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.673/2009 23/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.981/2007 07/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.488/2003 24/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.258/2002 11/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.081/2002 26/02/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.474/2009 27/01/2009REVOGAart. 3º
Lei Ordinária14.226/2002 08/07/2002MENCIONAart. 5º
Emenda Constitucional16/1997 12/03/1997MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.463/2014 09/05/2014ALTERAArt. 6º; art. 7º ; inciso IX do art. 10; § 2º do art. 2º; incisos V, §§ 2º e 4º do art. 15; incisos II e VII do art. 41; § 2º do art. 43;
Lei Ordinária18.463/2014 09/05/2014INCLUI§ 3º ao art. 7º; alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 15; inciso VII ao art. 15; §§ 4º e 5º ao art. 47
Lei Ordinária18.463/2014 09/05/2014REVOGAArt. 63

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