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  Lei Ordinária 17.480/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás -FUNEBOM- e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 09/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.802/2006 11/09/2006MENCIONA
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991MENCIONATabela Anexo III
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.750/2004 22/04/2004ALTERAarts. 2º e 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016ALTERAparágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária19.505/2016 21/11/2016REVOGAinciso VI do art. 3º, o art. 7º e o parágrafo único do art. 8º
Lei Ordinária19.087/2015 28/10/2015REVOGAparágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária19.087/2015 28/10/2015INCLUI§ 2º ao art. 4º
Lei Ordinária19.087/2015 28/10/2015ALTERAparágrafo único do art. 4º transformado em § §1º
Lei Ordinária17.544/2012 11/01/2012MENCIONA

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