Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. - Redação dada pela Lei nº 18.864, de 10-06-2015. Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/2011