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  Lei Ordinária 17.574/2012

Ementa:     Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.295/2016 11/05/2016MENCIONA

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