Ementa:     Altera a Lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/01/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 223/2011
Nº do Processo:   2011002058
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.975/2004 20/10/2004ALTERAarts. 1º e 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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