Ementa:     Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.690/2014 03/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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