Ementa:     Autoriza a aquisição, por doação onerosa da Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral -EMEM-, do Município de Caldas Novas-GO, do imóvel que menciona e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10, inciso XI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.319/2013 30/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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