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  Lei Ordinária 17.930/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.297/2011 26/04/2011REVOGAinciso VIII do art. 5º
Lei Ordinária14.910/2004 11/08/2004REVOGA§ 2º do art. 8º
Lei Ordinária16.865/2009 30/12/2009MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária17.842/2012 04/12/2012INCLUI§§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º; incisos IX, X, XI, XII e XIII e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º
Lei Ordinária15.047/2004 29/12/2004INCLUI§ 2º ao art. 1º
Lei Ordinária17.842/2012 04/12/2012ALTERAarts. 2º, 3º e 4º; transforma parágrafo único em § 1º; art. 8º
Lei Ordinária15.047/2004 29/12/2004ALTERAtransforma parágrafo único em § 1º; art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.427/2014 08/04/2014ALTERAArt. 6º

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