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  Lei Ordinária 17.941/2012

Ementa:     Altera a Lei nº 15.035, de 09 de dezembro de 2004, que institui o Dia Estadual dos Doadores de Sangue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/12/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária15.035/2004 09/12/2004INCLUIart. 1º-A
Lei Ordinária15.035/2004 09/12/2004ALTERAart. 1º

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