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  Lei Ordinária 18.121/2013

Ementa:   Declara de utilidade pública a entidade que especifica.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2013
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 197/2012
Nº do Processo:   2012003192
Ano do Processo:   2012

Autoria

Mauro Rubem

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.175/2015 29/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária18.314/2013 30/12/2013MENCIONA

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