Melhore sua busca

  Lei Ordinária 18.416/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor global de R$ 153.300.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.366/2014 10/01/2014MENCIONAcorrente exercício
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.640/2014 15/09/2014ALTERA"caput" do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.