Ementa:     Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991INCLUIAlínea "d" ao § 1º do art. 78; §§ 9º, 10, 11, 12 ao art. 78
Lei Ordinária11.416/1991 05/02/1991ALTERA § 2º do art. 78

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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