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Lei Ordinária 18.463/2014

Ementa: Altera a Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/05/2014

Temas

SAÚDE PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17.477/2011	25/11/2011	REVOGA	Art. 63
Lei Ordinária	13.800/2001	18/01/2001	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10
Lei Ordinária	17.477/2011	25/11/2011	INCLUI	§ 3º ao art. 7º; alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 15; inciso VII ao art. 15; §§ 4º e 5º ao art. 47
Lei Ordinária	17.477/2011	25/11/2011	ALTERA	Art. 6º; art. 7º ; inciso IX do art. 10; § 2º do art. 2º; incisos V, §§ 2º e 4º do art. 15; incisos II e VII do art. 41; § 2º do art. 43;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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