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  Lei Ordinária 18.544/2014

Ementa:     Institui, para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2014

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.093/2013 17/07/2013MENCIONAArt. 11
Lei Ordinária13.909/2001 25/09/2001MENCIONAincisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII. IX, X, XI do art. 89
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.953/2015 16/07/2015MENCIONAart. 11

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