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  Lei Ordinária 18.548/2014

Ementa:   Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011ALTERAA alínea “b” do Anexo III (“FUNÇÕES COMISSIONADAS”) na parte relativa a “DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR"

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