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Lei Ordinária 18.559/2014

Ementa: Altera as Leis nºs 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e 15.648, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/06/2014

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10
Lei Ordinária	15.648/2006	09/05/2006	INCLUI	Parágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária	15.558/2006	16/01/2006	INCLUI	Parágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária	15.648/2006	09/05/2006	ALTERA	"caput" do art. 1º ; art. 2º; inciso I do parágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária	15.558/2006	16/01/2006	ALTERA	"caput" do art. 1º; inciso I do parágrafo único do art. 3º; art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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