Melhore sua busca

  Lei Ordinária 18.563/2014

Ementa:     Altera a Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.286/2013 30/12/2013INCLUIart. 5º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.