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  Lei Ordinária 18.574/2014

Ementa:     Altera a Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico s.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.136/2013 28/08/2013INCLUIparágrafo único ao art. 8º
Lei Ordinária18.136/2013 28/08/2013ALTERA§ 2º do art. 3º;

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