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  Lei Ordinária 18.581/2014

Ementa:     Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011INCLUIart. 30-B
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011EXCLUI simbólos dos cargos de Diretor de Unidade Universitátia do anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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