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  Lei Ordinária 18.582/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Bônus por Resultados que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.475/2011 21/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011MENCIONAanexo II
Lei Ordinária15.202/2005 23/05/2005MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.746/2014 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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