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  Lei Ordinária 18.589/2014

Ementa:   Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.909/2001 25/09/2001INCLUI§§ 2º e 3º ao art. 121
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011EXCLUIquadro relativo à atIvIdade pedagógica da alínea b do anexo III
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011ALTERAquantitativo da alínea "b" do art. 2º do quadro supervisor técnico do anexo III
Lei Ordinária13.909/2001 25/09/2001ALTERAtransforma parágrafo único do art. 121 em § 1º e altera redação

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