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Lei Ordinária 18.598/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/07/2014

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	15.509/2006	05/01/2006	REVOGA	§§ 4º, 5º, 6º do art. 6º
Lei Ordinária	14.698/2004	19/01/2004	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10
Lei Ordinária	15.509/2006	05/01/2006	INCLUI	incisos VII, VIII ao § 2º do art. 1º; incisos I a III ao art. 6º; inciso III ao § 2º do art. 6º; §§ 10 e 11 ao art. 6º
Lei Ordinária	15.509/2006	05/01/2006	ALTERA	Inciso V do § 2º do art. 1º; art. 6º; §§ 1º a 3º do art. 6º; § 8º do art. 6º; denominação Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN é substituída por Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.122/2015	15/12/2015	ALTERA	incisos II a IV do art. 5º

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