Ementa:   Altera a Lei nº 18.110, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.110/2013 25/07/2013ALTERATabelas constantes do Anexo II -Metas Fiscais-, alíneas "b" e "c" do inciso II do art. 79

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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