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  Lei Ordinária 18.728/2014

Ementa:     Institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem a Saúde dos Educadores da Rede Estadual de Ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2014

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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