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  Lei Ordinária 18.744/2014

Ementa:     Reajusta os valores dos subsídios que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAinciso XIII do art. 10
Lei Ordinária17.254/2011 19/01/2011ALTERAOs valores de subsídios reajustados em 25%

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