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  Lei Ordinária 18.931/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás -ITEGOS- e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.819/2009 27/11/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.704/2009 23/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.602/2009 23/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária15.222/2005 24/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.885/2004 22/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10; "caput" do art. 158

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.876/2017 30/10/2017INCLUIinciso XXX ao art. 1º
Lei Ordinária19.657/2017 01/06/2017INCLUIinstitutos; incisos XXVII ao XXIX ao art. 1º
Lei Ordinária19.657/2017 01/06/2017ALTERAinciso XXIII do art. 1º

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