Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.031/2015

Ementa:     Autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica, à Fundação de Ensino Superior de Rio Verde -FESURV- Universidade de Rio Verde,e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAinciso XI do art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.