Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.571/2016

Ementa:     Introduz alterações nas Leis que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 571/2015
Nº do Processo:   2015004245
Ano do Processo:   2015

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.472/2016 03/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991MENCIONAart. 101, I, "d"
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991INCLUIinciso XII do art. 94; alíneas "a" e "b" do art. 7º
Lei Ordinária19.191/2015 29/12/2015ALTERA§ 5º do art. 4º; art. 7º; art. 19
Lei Ordinária14.376/2002 27/12/2002ALTERATabela XIV
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991ALTERA§ 7º do do art. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.