ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Emenda Constitucional 55/2017

Ementa: Altera o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, os arts. 41 e 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/09/2017

Temas

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	§ 3º do art. 19
Emenda Constitucional	54/2017	02/06/2017	ALTERA	Art. 3º
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	ALTERA	Inciso IX do art. 92; § 8º do art. 113; Art. 41 e art. 45 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais