Ementa: Altera o art. 111 da Constituição do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERA§§ 8º, 10 e 11 do art. 111

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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