ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Emenda Constitucional 67/2020

Ementa: Revoga os arts. 144-A e 144-B da Constituição Estadual e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2020

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda Constitucional	46/2010	09/09/2010	REVOGA TACITAMENTE	Art. 144-A e Art. 144-B
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	REVOGA	Art. 144-A e Art. 144-B
Emenda Constitucional	46/2010	09/09/2010	MENCIONA	art. 3º
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	§ 3º do art. 19
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	INCLUI	Art. 46-A; Art. 48

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais