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  Emenda Constitucional 68/2020

Ementa: Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2020

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERAParágrafo único do Art. 46; inciso IV do art. 121; art. 122; Art. 126-A;

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