Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.794/2001

Ementa:     Altera dispositivo da Lei nº 13.707, de 11 de agosto de 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 11/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.707/2000 11/08/2000ALTERA"caput" do Inciso II do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.