Ementa:         Dispõe sobre a Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, da Secretaria-Geral da Governadoria, e o seu Fundo Rotativo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 12/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.719/2004 08/03/2004ALTERAdenominação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.440/2011 20/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária16.543/2009 12/05/2009MENCIONAArt. 2º

Sobre

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