Melhore sua busca

  Lei Ordinária 16.162/2007

Ementa: Concede pensão especial à pessoa que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 09/11/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2007
Nº do Processo:   2007000796
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAParágrafo único do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.