Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17.253/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Fixa o subsídio dos membros da Assembleia Legislativa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 10/02/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 376/2010
Nº do Processo:   2010004260
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 23, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.758/2015 07/01/2015ALTERA"caput" do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.