Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais, até o limite que indica, em favor do Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 11/04/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2008
Nº do Processo:   2008000819
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.194/2008 29/01/2008MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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