Ementa:     Altera a Lei nº 17.253, de 19 de janeiro de 2011, que fixa os subsídios dos membros da Assembleia Legislativa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 457/2014
Nº do Processo:   2014004016
Ano do Processo:   2014

Autoria


MESA DIRETORA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária17.253/2011 19/01/2011ALTERA"caput" do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação