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  Lei Ordinária 18.118/2013

Ementa:   Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2013
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 85/2010
Nº do Processo:   2010001187
Ano do Processo:   2010

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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