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  Lei Ordinária 19.441/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/2016
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 164/2016
Nº do Processo:   2016001397
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.714/2017 07/07/2017REVOGA TOTALMENTE

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