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  Lei Ordinária 14.958/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Eleva o valor da pensão especial que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2004
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAparágrafo único do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.513/2011 27/12/2011ALTERAreajusta pensão

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